Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o OPUS Digital Hub (plataforma operada pela OPUS Marketing Digital LTDA), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não use o serviço.

2. O serviço

O OPUS Hub é uma plataforma SaaS de automação de vendas B2B multicanal (WhatsApp, email, Instagram, LinkedIn), incluindo CRM, cadências automáticas, IA de classificação de respostas e analytics. Oferecemos diferentes planos com limites específicos (veja página de planos).

3. Conta de usuário

• Você é responsável pelas credenciais e por tudo que ocorre na sua conta
• Precisa ter 18+ anos e capacidade civil
• Precisa fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
• Não pode compartilhar acesso com terceiros sem autorização
• Informe imediatamente se suspeitar de uso não autorizado

4. Uso aceitável

É proibido:

• Enviar spam, fraudes, phishing ou conteúdo ilegal
• Importar leads sem base legal válida (consentimento, legítimo interesse, etc conforme LGPD)
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Contornar limites de plano, rate limits ou mecanismos de segurança
• Engenharia reversa, descompilação, scraping não autorizado da plataforma
• Revender acesso ao serviço sem autorização
• Usar pra atividades que violem os termos de serviço de canais integrados (Meta, Google, Z-API)
• Importar bases de leads comprometidas, vazadas ou obtidas ilicitamente

Violação pode resultar em suspensão imediata sem reembolso, além de responsabilização civil e criminal aplicável.

5. Responsabilidade sobre os dados de leads

Você reconhece que é o controlador dos dados dos leads que importa ou cadastra na plataforma. É sua responsabilidade:

• Ter base legal válida pra tratar esses dados (LGPD art. 7º)
• Obter consentimento quando exigido
• Atender a solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão)
• Respeitar opt-outs imediatamente
• Não usar dados coletados de formas ilícitas (listas vazadas, scraping abusivo, etc)

O OPUS Hub atua como operador, executando o tratamento conforme suas instruções. Não nos responsabilizamos por uso inadequado dos dados por parte de clientes.

6. Pagamentos e planos

• Cobranças via Asaas (Pix, boleto ou cartão)
• Cobrança recorrente conforme ciclo escolhido (mensal ou anual)
• Atraso superior a 7 dias pode levar à suspensão de funcionalidades
• Atraso superior a 30 dias leva ao cancelamento da conta
• Downgrade não gera reembolso proporcional
• Upgrade é pró-rata cobrado no próximo ciclo
• Cancelamento a qualquer momento sem fidelidade; sem reembolso do ciclo em andamento
• Reajuste anual pelo IPCA ou índice sucessor

7. Limites de plano

Cada plano tem limites específicos (leads, mensagens/dia, usuários, chamadas de IA). Ao estourar um limite, funcionalidades dependentes são bloqueadas até o próximo ciclo ou upgrade. Uso acima do plano sem upgrade válido pode gerar cobrança adicional proporcional.

8. Integrações de terceiros

A plataforma integra com Google (Gmail, Calendar), Meta (Instagram, WhatsApp Business), Z-API, Evolution API, Asaas, OpenRouter, Resend e outros. O uso dessas integrações fica sujeito aos termos dos respectivos serviços. Não temos controle sobre disponibilidade, alterações de API ou políticas desses terceiros.

9. Propriedade intelectual

• O código, design, marca e documentação do OPUS Hub são propriedade da OPUS Marketing Digital LTDA.
• Você mantém propriedade dos dados que insere na plataforma (leads, deals, mensagens, etc).
• Nos concede licença limitada pra processar esses dados apenas pra execução do serviço contratado.

10. Disponibilidade e SLA

Buscamos 99%+ de uptime mas não garantimos ausência total de falhas. Planos Enterprise têm SLA contratual específico. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Indisponibilidade de terceiros (Meta, Z-API, Google, etc) está fora do nosso controle.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao incidente
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos punitivos
• Não respondemos por perda de dados decorrente de ação do próprio usuário
• Não respondemos por uso inadequado das integrações pelo usuário

12. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar a qualquer momento em /billing. Após cancelamento:

• Acesso à plataforma encerra no fim do ciclo pago
• Exportação de dados disponível por 30 dias
• Após 90 dias os dados são excluídos permanentemente dos sistemas ativos
• Backups criptografados são retidos por mais 90 dias (recuperação de desastre)
• Obrigações fiscais mantêm retenção de dados financeiros por 5 anos

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças substanciais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após essa data significa aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente:
guilherme@opusmktdigital.com